PORTARIA Nº 494, DE 21 DE MAIO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso VII, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004,
Considerando a necessidade de aprimoramento contínuo nas formas de proteção dos agentes de segurança vinculados ou de entes apoiados pelo Ministério da Justiça, para o resguardo de sua integridade e o das instituições a que façam parte,
A amplitude de aplicações e a variedade de atores do Governo Federal com interesse direto no tema, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho composto por representantes do Departamento de Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do
Departamento Penitenciário Nacional e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, para verificar, analisar e aprimorar as características, condições de uso e necessidades de emprego e performance dos coletes balísticos adquiridos e a adquirir pelos órgãos que
compõem a estrutura do Ministério da Justiça.
Parágrafo único Os órgãos componentes do GT para fornecerão as informações e amostras necessárias à realização de testes nos coletes balísticos adquiridos pelas respectivas corporações.
Art. 2º A Comissão será presidida pela Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça e contará com ao menos um representante de cada órgão participante, que poderão ser substituídos no curso do trabalho, por demanda do orgão a autoridade instituidora do grupo.